O Governo vai reforçar a Segurança Social com mais 500 milhões de euros no Orçamento retificativo. O objetivo é “assegurar o equilíbrio” numa rubrica que sente os efeitos do aumento do desemprego, originando mais 270 milhões de euros de encargos com as prestações sociais.
O Governo estava obrigado a reforçar as verbas para a Segurança Social por dois motivos: primeiro, para corrigir os cortes inconstitucionais nos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos pensionistas; depois, porque a escalada do desemprego vai obrigar a uma maior despesa com as prestações sociais.
No Orçamento de Estado (OE) retificativo, hoje entregue na Assembleia da República, o executivo inscreveu um reforço de 500 milhões de euros, justificados como essenciais para “assegurar equilíbrio do orçamento da Segurança Social”.
A despesa corrente é agravada em 329,46 milhões de euros face ao Orçamento de Estado em vigor, a somar aos 369 milhões a mais na despesa com pensões e aos 270 milhões reservados para subsídios de desemprego e medidas de estímulo ao emprego. Para ‘compensar’, as despesas com subsídios à formação profissional sofreram um corte de 325 milhões de euros, originalmente oriundos do Fundo Social Europeu.
