“O essencial do processo autárquico concluiu-se hoje, na medida em que aprovámos 136 e, desta forma, falta apenas aprovar 29 candidaturas autárquicas, que serão aprovadas a tempo do Conselho Nacional do PSD que está previsto para 13 de abril”, garantiu Moreira da Silva, durante uma conferência de imprensa realizada em Lisboa.
A candidatura a esta autarquia já está definida, apresentando Fernando Seara, autarca que cumpriu três mandatos consecutivos na Câmara de Sintra e, como tal, está impedido de concorrer, conforme decidiu o Tribunal Cível de Lisboa.
“O PSD já concretizou uma reclamação para esse mesmo tribunal cível”, respondeu o vice-presidente, confrontado com a lei de limitação de mandatos e a recente decisão proferida sobre a candidatura de Seara.
Os dirigentes da Comissão Política do PSD estão “totalmente convictos” de que os presidentes de câmara que cumpriram três mandatos consecutivos podem candidatar-se a outros municípios, pelo que não têm qualquer “plano b” caso o Tribunal Cível confirme a decisão de impedir Fernando Seara.
Embora no PSD exista um “conforto quanto à legalidade das candidaturas”, o exemplo do autarca de Sintra pode ser repetido, por outros tribunais, em outras listas já anunciadas pelos ‘laranjas’, com o caso mais mediático a ser o de Luís Filipe Menezes, que depois de três mandatos em Gaia vai avançar para a Câmara do Porto.
