De acordo com o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, o Orçamento de Estado do próximo ano pode ver reduzidos os limites mínimos para cortes salariais de funcionários públicos e rendimentos de pensionistas. O documento vai ser discutido nesta semana, em sede parlamentar.

Os cortes de rendimentos que o Orçamento de Estado para 2014 (OE2014) prevê – no documento original já entregue pelo Governo na Assembleia da República – podem, afinal, ser mais suaves e ter limites diferentes do que os 600 euros mínimos, a partir dos quais se começam a sentir as reduções salariais.

Em entrevista ao Público, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, adiantou que os sociais-democratas e o CDS-PP pretendem que o debate na Assembleia possa “introduzir melhorias” no Orçamento de Estado para 2014.

E essas melhorias passam por aliviar a austeridade, no que diz respeito aos rendimentos de funcionários públicos e pensionistas. Os limites mínimos para os cortes de salários (600 euros) podem ser alterados, assim como as ‘linhas vermelhas’ que dão início às reduções de pensões.

“Estamos muito empenhados e estaremos, com o CDS, em aproveitar o debate parlamentar para introduzir melhorias [no Orçamento de Estado]”, afirmou Luís Montenegro, que abriu uma janela para que os rendimentos mais reduzidos possam ficar imunes a cortes.

Relativamente aos pensionistas, o líder parlamentar social-democrata revelou que a maioria está empenhada em amenizar os cortes, feitos ao abrigo da convergência entre o regime da Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.

“Para nós, é um objetivo encontrar alternativas que possibilitem que o patamar mínimo a partir do qual essa convergência se opera possa ser superior aos 419 euros previstos”, disse Luís Montenegro, nessa entrevista.

O Governo admite encontrar alternativas de receita – que compense este alívio nos pensionistas e funcionários públicos – nas parcerias público-privadas, onde poderá ser possível aumentar as receitas do Estado, no próximo ano.

É possível que os funcionários públicos apenas sejam afetados com a perda de rendimentos se o seu ordenado for superior a 700 euros, em vez dos 600 que o Orçamento de Estado tem, no seu formato original, previstos.

De qualquer forma, os partidos da maioria manifestam abertura para ouvir, em sede parlamentar, alternativas ao documento.