PS quer tirar mandato a deputados que não entreguem declaração de rendimentos
Perda de mandato para deputados que não entreguem declaração de rendimentos é apenas uma das medidas que o PS quer aprovar, tendo em vista o combate à corrupção e ao favorecimento dos representantes do Estado na Assembleia da República. O objetivo passa por ter mais transparência no exercício de funções públicas.
Não são apenas os deputados que estão na ‘mira’ deste projeto do PS. Os socialistas pretendem que juízes e magistrados também passem a entregar declarações de rendimentos.
Os socialistas querem reforçar um código de conduta e pretendem que seja criada uma entidade que possa controlar e fiscalizar, por exemplo, o património dos deputados.
No artigo 8 do projeto, de acordo com o que é citado pela Renascença, os socialistas entendem que “perdem o mandato os deputados que incumpram culposamente os seus deveres declarativos em matéria de património e registo de interesses”.
É objetivo dos socialistas também seja aplicada pena de prisão até três anos para casos de enriquecimento suspeito dos políticos.
A proposta do PS salienta ainda que “os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contados da data da cessação das respetivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividade relevante no setor por eles diretamente tutelado, mas não só.
Esse impedimento, querem os socialistas, que seja aplicado em “empresas que tenham beneficiado de incentivos financeiros ou em que se tenha verificado uma intervenção direta do antigo titular de cargo político na atividade da empresa”.
