João Perna, o antigo motorista de José Sócrates, vai recorrer das medidas de coação. O advogado Ricardo Candeias explicou que o arguido invoca “algumas invalidades” no despacho do juiz Carlos Alexandre que alterou a prisão preventiva por domiciliária, com pulseira eletrónica.

João Perna, o motorista indiciado pelos alegados transportes de dinheiro para José Sócrates, vai apresentar recurso contra as medidas de coação a que está sujeito, revelou hoje o advogado Ricardo Candeias.

Em causa está a aplicação da prisão domicilária com pulseira eletrónica, que em novembro ‘substituiu’ a medida de coação inicial, a prisão preventiva.

Citado pela Lusa, Ricardo Cadeias explicou que o despacho do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a alterar as medidas de coação ficou “ferido de algumas invalidades”.

A principal justificação para o recurso está nos argumentos que “não se verificam”, nomeadamente o perigo de fuga, acrescentou o causídico: “A questão do perigo de fuga não se verifica”.

O recurso será apresentado no TCIC, cabendo a apreciação ao juiz Carlos Alexandre. A aceitação implica que o caso não suba ao Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto a recusa vai dar início ao período para o Ministério Público para se pronunciar antes de passar para a Relação, período esse que é de 30 dias.

No Tribunal da Relação continua ainda pendente o primeiro recurso intentado por João Perna, referente à prisão preventiva e que invocava várias nulidades.

Apesar do ex-motorista de Sócrates já não estar em preventiva, as questões suscitadas nesse primeiro recurso podem ainda vir a ser apreciadas pela Relação.

Foi a 24 de novembro que o TCIC aplicou a medida de coação mais gravosa a João Perna, por indícios de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e posse de arma proibida.

No mês passado, a prisão preventiva foi ‘substituída’ pela obrigatoriedade de permanência na residência com pulseira eletrónica, mais conhecida pela expressão prisão domiciliária.