Justiça

Presidente da Câmara de Estremoz cumpriu hoje setennça de perda de mandato

O presidente da Câmara de Estremoz (Évora), Luís Mourinha, deixou hoje o cargo, após ter perdido o mandato na sequência de uma condenação em tribunal pelo crime de prevaricação, revelou à agência Lusa fonte do município.

Segundo a mesma fonte, Luís Mourinha, eleito por um movimento independente, teve hoje conhecimento da notificação do Tribunal Judicial de Estremoz, que confirma a pena, após o Tribunal Constitucional ter negado provimento, em dezembro de 2018, ao recurso que apresentou da sentença judicial em que foi condenado pelo crime de prevaricação.

A condenação, que inclui a pena acessória de perda de mandato, está relacionada com uma queixa-crime apresentada em 2010 contra o autarca, devido ao alegado corte de um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte (LACE), no concelho de Estremoz, distrito de Évora.

A liderança do município alentejano foi hoje assumida pelo vice-presidente, Francisco Ramos, de 58 anos, que ocupava este cargo desde 2009, também eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ).

Francisco Ramos é licenciado em Direito e inspetor de finanças do quadro da Inspeção Geral de Finanças, não tendo ocupado anteriormente qualquer cargo político.

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