O Parlamento Europeu aprovou o orçamento comunitário para 2014-2020, mas Portugal ainda não sabe quanto vai receber. Se cumprir as regras, pode ter acesso a 10 milhões de euros por dia, mas em caso de incumprimento os fundos comunitários serão suspensos.
Após longos meses de negociações, o Parlamento Europeu chegou a acordo e aprovou, hoje, o quadro financeiro plurianual para 2014-2020. O orçamento comunitário atinge um valor global de 960 mil milhões de euros para dotações de autorização e 908 mil milhões para dotações de pagamento. As contas foram aprovadas com 537 votos a favor, 126 contra e 19 abstenções.
O orçamento comunitário prevê que Portugal receba um envelope de 27,8 mil milhões de euros, além de poder candidatar-se a outros fundos não especificados por este documento. São 10 milhões de euros por dia, ao longo de sete anos. Portugal pode, por outro lado, não receber nada. O quadro financeiro plurianual tem novas regras e, como já alertaram vários eurodeputados portugueses, pode motivar a suspensão dos fundos comunitários para os países incumpridores.
Marisa Matias, eleita ao Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda, lembrou que uma das novas condicionantes macroeconómicas é a taxa de desemprego e deixou um exemplo do que pode acontecer: “não serão cortados os fundos se se mantiver um nível de desemprego alto. Estão a gozar connosco? Então mantém-se o desemprego alto para manter os fundos estruturais?”
“Na melhor das hipóteses, se não for apanhado nas malhas da condicionalidade macroeconómica que agora é reconhecida, Portugal receberá qualquer coisa como 27 mil milhões de euros. Isto representa uma diminuição de 10 por cento face ao anterior quadro”, contabilizou João Ferreira, do PCP: “só em juros pagaremos à troika muito mais do que isso: 34 mil milhões de euros”.
“Penso que isto é uma inovação completamente ilegítima, que penaliza mais os países que mais dependem dos fundos”, criticou a socialista Elisa Ferreira, considerando que as novas regras “minam a base de confiança” do processo de integração europeia.
A defesa do orçamento comunitário foi assumida pelo português que preside à Comissão Europeia, Durão Barroso: “a União Europeia vai investir quase um bilião (um milhão de milhões) de euros em crescimento e empregos entre 2014 e 2020. O orçamento da UE é modesto em dimensão quando comparado com a riqueza nacional”.
É um quadro financeiro “moderno e orientado para o futuro” e que “pode fazer uma diferença real na vida das pessoas”, reforçou Durão Barroso: “há financiamento para fazermos o caminho de saída da crise, apoio financeiro para aqueles abaixo da linha de pobreza ou à procura de emprego, oportunidades de investimento para pequenas empresas e assistência para comunidades locais, agricultores, investigadores e estudantes. Este é um acordo que ajuda cada família na Europa”.
