O deputado brasileiro Evandro Roman disse na quarta-feira à Lusa que Portugal e Macau contribuíram na discussão para a regulamentação de jogos online no Brasil, assim como ajudaram na sua legalização.

“[Portugal e Macau ajudaram] muito. Tive a oportunidade de estar nos dois locais no âmbito desta regulamentação (…) e ambos estão a pautar o desenvolvimento do setor”, afirmou o deputado, durante uma audiência pública em Brasília.

“Tanto Portugal como Macau tiveram a sua contribuição para que nós chegássemos, primeiramente, à legalização e, agora, ouvindo também representantes para que venhamos a errar menos, porque sempre vamos errar”, disse à Lusa o deputado do Partido Social Democrático (PSD), responsável por propor a audiência pública que discutiu a regulamentação dos jogos online no país sul-americano.

No final do ano passado, o Governo brasileiro aprovou uma lei que autoriza os jogos de apostas desportivas por meio físico ou pela internet no país, mas a legislação ainda precisa de regulamentação.

A audiência contou com a presença de especialistas no mercado de jogos, provenientes de vários países, que partilharam as suas experiências e sugestões para a composição de uma regulamentação do setor no Brasil.

Presente no painel de oradores, o advogado português Óscar Madureira, que trabalha com a indústria do jogo há cerca de 15 anos, em Portugal e em Macau, deu a conhecer a realidade destes dois mercados regulados à Comissão do Desporto do Senado brasileiro.

“O Brasil tem uma população com uma certa propensão para jogar, gosta de jogar, e é um país de dimensão continental, que vive uma realidade muito própria. Portugal e Macau são dois mercados regulados e o Brasil pode olhar para estes dois mercados e perceber se essas práticas são boas ou não, tendo em conta a sua realidade”, explicou à Lusa o português.

Para que o Brasil se torne atrativo para investidores estrangeiros no mercado do jogo, quer no meio online, quer no físico, como com a criação de casinos, deverá reduzir os impostos no setor, referiu Óscar Madureira.

“A maior parte dos ‘players’ são de mercados cujos regimes fiscais, pelo menos no jogo, são muito simplificados. Ou seja, têm taxas reduzidas e o número de impostos é limitado também. Dou o exemplo de Macau, que tem um único imposto de jogo, que é suficiente para alimentar os cofres do Governo e para tornar a cidade naquilo que é. O mesmo se passa com os norte-americanos, que estão habituados a ter os impostos muito localizados e com taxas baixas”, relatou.

“Se o Brasil se quiser tornar atrativo e receber este investimento estrangeiro direto, que tenha um impacto efetivo nas populações, e estamos a falar de milhares de milhões de investimentos em dólares americanos e da criação de milhares de postos de trabalho, (…) deve tornar esse produto atrativo. Nesse contexto falou-se de Portugal, acerca da realidade online, da forma em que a atividade podia gerar muito mais lucro para o Estado, e não o gera porque é excessivamente penalizador em termos fiscais”, concluiu o advogado.

Os depoimentos e experiências recolhidas pela Comissão do Desporto do Senado brasileiro ao longa da audiência de quarta-feira serão analisados por uma equipa técnica e encaminhados, num prazo máximo de 10 dias, para o Ministério da Economia, para que a pasta se posicione acerca do assunto.