A nova portaria sobre os jogos sociais determina que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entregue metade dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais ao Ministério da Saúde. A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados será a principal beneficiada.

De acordo com a portaria n.º 37/2016, hoje publicada em Diário da República (entra em vigor a 5 de março) e que fixa as normas regulamentares para a repartição anual das verbas, a Misericórdia de Lisboa terá de entregar 50 por cento dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais à Administração Central do Sistema de Saúde.

Cabe depois a esta entidade redistribuir o montante consoante os vários objetivos estratégicos definidos no Plano Nacional de Saúde, em áreas ligadas à prestação de cuidados continuados integrados, à prevenção e tratamento das dependências e dos comportamentos aditivos e a programas de saúde considerados prioritários.

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados será a principal beneficiada, com metade da verba, sendo 33 por cento atribuídos a entidades que desenvolvem programas nos domínios do planeamento, prevenção e tratamento dos comportamentos aditivos e das dependências.

A Direção-Geral de Saúde recebe 17 por cento, para financiar programas em diversas vertentes, estando oito por cento destinados à área da prevenção do HIV/Sida, 3,5 por cento para a saúde mental e um por cento para doenças oncológicas, prevenção do tabagismo, prevenção da diabetes e nutrição e alimentação saudável.

A área das doenças cérebro-cardiovasculares vai receber 0,5 por cento, tanto como as doenças respiratórias e o controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos.