A Fesap assegura ter a garantia do Governo de que, “até 31 de Dezembro de 2012, todos os funcionários que entregarem os pedidos de aposentação não serão prejudicados”, apesar de alguns serviços admitirem não ter capacidade para responder ao avolumar de solicitações.
Alguns serviços do Estado estarão a pedir aos funcionários que queiram pedir a aposentação para o fazerem até meados de dezembro, pois o avolumar de pedidos iria impedir dar uma resposta ainda este ano. A questão levou a Federação de Sindicatos da Função Pública (Fesap) a reunir com o Governo e a receber, da parte do secretário de Estado da Administração Pública, a garantia de que, “até 31 de Dezembro de 2012, todos os funcionários que entregarem os seus pedidos de aposentação não serão prejudicados.
Esta garantia, acrescentou Jorge Nobre dos Santos, coordenador da Fesap, vai permitir que quem entregar o pedido ainda este ano verá o mesmo avaliado à luz do regime em vigor até 31 de dezembro. A alteração do regime, em sede de Orçamento de Estado para 2013, vai adiar a idade da reforma para os 65 anos e altera a fórmula de cálculo das pensões, penalizando os contribuintes com mais anos de descontos.
Alguns serviços do Estado, antecipando o avolumar de pedidos, terão dado indicações aos trabalhadores para que os pedidos chegassem até meados de dezembro. Afinal, são “datas indicativas”, explicou o coordenador da Fesap: “é uma questão de facilidade administrativa, mas não impede os funcionários de terem direito à aposentação de acordo com as regras que estão atualmente em vigor”.
Os pedidos que chegarem nos últimos dias deste ano serão incluídos em listas nominativas provisórias, a ser remetidas à Caixa Geral de Aposentações até ao dia 31 de dezembro.
