A Assembleia Nacional (AN, parlamento) da Venezuela, onde a oposição detém a maioria, aprovou na terça-feira um acordo que autoriza a entrada de ajuda humanitária no país, para atender à crise social venezuelana.

O acordo prevê “autorizar a ajuda humanitária para atender à crise social” e “apelar aos organismos multilaterais a não permitir o monopólio do Estado sobre a administração e orientação de ajuda humanitária”.

Segundo o documento, o parlamento apela também a que sejam “aprovados fundos de organismos bilaterais ou de agências de cooperação sobre a atribuição de subsídios diretos a lares mais vulneráveis”.

“Apelar aos organismos internacionais e à comunidade internacional a que se apoiem nas distintas igrejas, nas organizações não governamentais e nas redes médicas, para fazer o controlo, a supervisão e o acompanhamento dos programas de ajuda”, lê-se ainda no acordo.

Por outro lado, os parlamentares pedem “à comunidade internacional que não permita que a ajuda humanitária seja usada pelo regime que ‘usurpa’ o poder na Venezuela, com fins de controlo social e propaganda política”.

“Que se permita a entrada no país de vacinas para subir o nível atual de cobertura de 25 por cento ao padrão internacional de 98 por cento, para assim atender as epidemias de sarampo e difteria, assim como o tratamento para a malária”, refere um dos pontos acordados.

A AN quer ainda todos os centros de nível primário de saúde com suplementos nutricionais, alimentos terapêuticos e esquemas suplementares para grávidas.

Nos últimos pontos do acordo lê-se que o envio de ajuda humanitária deve observar os “critérios de universalidade, humanitarismo, neutralidade, imparcialidade e prestação de contas” segundo as normais internacionais.

Também, “apelar e gerir a produção e importação extraordinária de alimentos do cabaz básico para abastecer o país”.

Entre as observações do acordo lê-se que a AN “é o único poder legitimado pelo povo e reconhecido pela comunidade internacionais” na Venezuela.

Também que há uma crise hospitalar no país, uma epidemia de malária e que reapareceram doenças como a tuberculose e a difteria.

Segundo o parlamento, “o regime de Nicolás Maduro produziu a pior crise humanitária da história da Venezuela, que se traduziu em fome, hiperinflação, escassez de medicamentos e alimentos”.

“A corrupção e o roubo dos recursos públicos pelo regime (…) tem sido uma das causas principais da crise humanitária”, argumenta.

Por outro lado, segundo a AN, em fevereiro de 2016 o parlamento decretou emergência alimentar no país e o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, em setembro de 2018, uma resolução reconhecendo a crise humanitária na Venezuela.

Os resultados de uma sondagem sobre as condições de vida dos venezuelanos, elaborada por várias universidades, dão conta que 87 por cento da população está em situação de pobreza, mais de oito milhões de cidadãos comem duas ou menos vezes ao dia e seis em cada 10 venezuelanos perderam em média 11 quilos no último ano.

Dados da Caritas venezuelana demonstram que duplicaram os níveis de desnutrição em crianças e grávidas, que há mais de 30 por cento de prevalência de retardo irreversível no crescimento, mesmo entre crianças recuperadas da desnutrição, e danos permanentes às suas vidas e ao capital humano do país.

O documento refere ainda que 88 por cento dos hospitais têm falta de medicamentos e materiais médicos, 100 por cento dos laboratórios prestam um serviço intermitente, 96 por cento dos serviços de nutrição hospital não estão ativos, 66 por cento dos serviços pediátricos não contam com fórmulas para recém-nascidos, 59 por cento das camadas dos hospitais não estão operacionais, 53 por cento dos pavilhões dos centros de saúde públicos não funcionam e 79 por cento deles não têm água.