O anúncio de que a Fatura da Sorte vai sortear os Audi A4 e A6 não caiu bem junto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Para o bastonário, é “publicidade encapotada” a uma marca, feita pelo Governo. Domingues Azevedo critica ainda a “visão folclórica” do sorteio.
A Fatura da Sorte, o sorteio com que o Governo quer premiar os contribuintes que declarem as faturas no portal das Finanças, continua envolta em polémica. A mais recente tem como protagonista o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo.
Ao ler, no Jornal de Negócios, que a Audi ganhou o concurso e que entre os principais prémios se encontram os modelos A4 e A6, Domingues Azevedo deixou uma questão: pode um Governo fazer “publicidade encapotada” a uma marca de automóveis?
“O Governo devia ter tido a preocupação de não a fazer apenas a uma das marcas”, afirmou o bastonário, citado pela Lusa.
Em causa está a “transparência” da Fatura da Sorte, complementou: “para uma empresa que esteja a ser falada todas as semanas na televisão, o custo do carro pode ser muito diminuído porque há aqui uma publicidade direta e indireta que beneficia muito a marca escolhida”.
À margem de um encontro sobre as “Relações – Fisco Contribuintes”, em Lisboa, o bastonário da OTOC complementou que esta “publicidade encapotada” pode distorcer o mercado, recomendando alternativas como uma dedução fiscal, um abatimento num imposto ou a devolução ao contribuinte vencedor de parte do IRS descontado pela entidade patronal.
“Assim, não estaria a beneficiar uma marca, o que acaba por criar problemas a outras marcas da mesma gama de automóveis que se sentirão desniveladas no tratamento concedido”, reforçou Domingues Azevedo.
As críticas do técnico de contas estenderam-se ao “modelo” escolhido pelo Governo para quem declara as faturas no portal das Finanças. Sortear carros, quando as famílias vivem dificuldades, é uma “visão folclórica” que “não dignifica” o ato tributário.
“Não estou contra o princípio, porque concordo com o incentivo. A forma é que está desajustada, é como andar a fazer rifas”, explicou o bastonário.
De acordo com o Negócios, a Audi venceu o concurso lançado pelo Governo com um A6 no valor de 47.760 euros e um A4 de 35.270 euros, batendo a proposta apresentada pela BMW.
Fatura da Sorte
Mensalmente, a Autoridade Tributária vai atribuir um cupão de acesso ao sorteio semanal de carros de gama alta. A portaria publicada em Diário da República explica que o contribuinte recebe um cupão “por cada dez euros, ou fração de dez euros da soma do valor total das faturas, incluindo impostos, em que cada pessoa singular conste como adquirente”.
O sorteio arranca em abril e entra a lógica habitual neste tipo de concursos: quantas mais faturas, mais cupões. E quantos mais cupões, mais probabilidades tem de ganhar.
De fora ficam, no entanto, algumas faturas, como bilhetes de cinema, faturas de portagens ou de parques de estacionamento. Apenas são elegíveis para o Fatura da Sorte faturas de serviços finais, pelo que as empresas e empresários em nome individual não podem apresentar-se.
Os valores dos prémios atingem os 39.360 euros mensais e até 51.660 nos sorteios extraordinários (os dois semestrais, em junho e dezembro).
O Fisco “vai disponibilizar no Portal das Finanças, a cada consumidor, todas as faturas que lhe foram emitidas e comunicadas pelos comerciantes, mediante a inserção da respetiva senha de acesso”, num processo que garante toda a confidencialidade.
O Governo espera encaixar, por ano, com o ‘Fatura da Sorte’, entre 600 e 800 milhões de euros. O sorteio deve ter honras de transmissão televisiva.
Os carros sorteados semanalmente serão novos e adquiridos para o efeito. Mas não são só automóveis que estarão em concurso. Outros prémios integrarão esta roda da sorte que junta contribuintes que combatam a fuga ao fisco.
