Esta comparticipação resulta de um protocolo assinado com a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e que vigora desde 2009, apoiando financeiramente os pensionistas “e portadores do cartão de beneficiário do SNS ou ADSE com menção à letra R na aquisição de medicamentos em regime de complementaridade com as comparticipações oficialmente realizadas pelo Estado”.
Entre os meses de novembro de 2009 e de 2012 foram comparticipadas pelo município mais de 130 mil receitas, envolvendo uma verba de 648.969 euros. Só no ano passado, Oeiras gastou 322.472,06 euros na comparticipação de 75.622 receitas, “representando um acréscimo de 23,6 por cento face a 2011”.
“Qualidade de vida”
“Mesmo num ano de forte contenção orçamental, o município de Oeiras, que não descura as questões sociais, aprovou, para 2013, um orçamento de combate em prol da estabilidade social e pela manutenção do padrão de qualidade de vida mínimo a que todos têm direito, como se comprova pela dotação prevista para as funções sociais, muito acima do executado nesta área em 2012”, salienta a Câmara.
Com essa subida, de 43,2 milhões de euros para 57,6 milhões de euros, “é viabilizado o apoio a um grupo populacional que, pelas condições socioeconómicas, enfrenta maiores dificuldades no acesso aos medicamentos”, sustenta a autarquia, salientando que “o número de potenciais beneficiários desta medida ascende a cerca de 10.250 pensionistas” e que “encontram-se a ser comparticipadas uma média mensal de 6300 receitas”.
O desconto é imediato e o utente paga apenas metade do valor do medicamento, dado que o resto é comparticipado pelo SNS ou ADSE e pela autarquia.
