O Presidente da República relativizou hoje o pedido da Comissão Europeia de uma versão atualizada do Plano de Projeto Orçamental para 2020, salientando que só o novo Governo, em plenitude de funções, poderá apresentar o documento completo.
Em declarações aos jornalistas, no Centro de Congressos do Estoril, onde hoje encerrou o Congresso da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “o que aconteceu da parte da Comissão Europeia era esperável”.
“Neste período de transição de governos, o Governo que está a cessar funções enviou – para cumprir, na medida do possível, prazos – aquilo que era possível enviar. Mas, verdadeiramente, a proposta global, total, completa, só o próximo Governo pode enviar”, referiu.
O chefe de Estado assinalou que “o próximo Governo só é empossado no sábado” e que só quando o Programa do Governo tiver sido apresentado e for discutido no parlamento é que o executivo estará em plenitude de funções.
“Aí está em plenitude de funções para poder apresentar aquilo que apresentará depois, mais tarde, ao parlamento para ser votado, espero que também o mais rápido possível”, acrescentou.
A Comissão Europeia pediu hoje ao Governo português que apresente uma versão atualizada do Plano de Projeto Orçamental para 2020 “tão cedo quanto possível”, observando que o “esboço” recebido na semana passada aponta para um risco de desvio das metas fixadas.
Uma semana depois de o Governo ter enviado para Bruxelas o Projeto de Plano Orçamental, a Comissão Europeia enviou hoje uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, na qual começa por referir que está consciente de que o plano é feito com base num cenário de políticas inalteradas, por o novo Governo saído das eleições de 06 de outubro ainda não ter tomado posse.
No entanto, a Comissão Europeia pede a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias a nível de saldo estrutural e dívida pública, pois, adverte, o esboço de orçamento aponta no sentido oposto.
