O que é ser uma vítima em Portugal? A investigadora Maria João Guia denuncia a inexistência de um estatuto e salienta que “a maior parte das vítimas de crimes violentos não procura apoio do Estado” porque “não têm dinheiro e não sabem dos seus direitos”.
As vítimas em Portugal só têm um direito “e nem sempre”, denunciou Maria João Guia: “o direito à queixa”, enquanto “todos os direitos são concedidos ao arguido”. Num estudo sobre a proteção dos direitos das vítimas de criminalidade na União Europeia (UE), a investigadora da Universidade de Coimbra centrou-se na falta de um estatuto da vítima em Portugal.
“Só tem o direito à queixa e nem sempre. É urgente a criação de um estatuto para as vítimas que lhes conceda a merecida dignidade. A Lei ainda está muito focada no arguido. Todos os direitos são concedidos ao arguido e a vítima só agora está a começar a ter relevo”, salientou.
Este relatório tem por finalidade apurar se Portugal, assim como os outros membros da UE, está a transcrever a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade, sempre que estas participam em investigações no âmbito processo penal.
Nas conclusões do estudo, Maria João Guia referiu que “a maior parte das vítimas de crimes violentos não procura apoio do Estado” e argumentou ser “necessário inverter o paradigma atual”: “estas pessoas são as que não têm dinheiro e não sabem dos seus direitos”.
“Considerando só o exemplo das vítimas de tráfico de pessoas, o relatório produzido pela UE e trazido a público no passado dia 15 de Abril sobre a implementação da diretiva 2011/36/UE, revela que o número de vítimas aumentou 18 por cento, e o número de condenados diminui em 13 cento, o que resulta certamente também da invisibilidade e silêncio a que estão votadas as vítimas deste crime hediondo”, reforçou.
O “silêncio das vítimas, nomeadamente as vítimas de crimes violentos”, deve-se a vários fatores e, no caso de Portugal, a investigadora deixa algumas propostas: “indicar uma instituição responsável por registar e centralizar a informação relativa às vítimas, seguindo os casos desde o princípio até ao fim; construir uma política/estratégia nacional de apoio às vítimas; estudar os espaços dos tribunais por forma a ter um lugar para as vítimas e a criação de um estatuto legal para as vítimas”.
O relatório de Maria João Guia será a base portuguesa para a criação de um projeto global de melhoria do quadro legislativo comunitário. A investigadora liderou uma equipa da Universidade de Coimbra que procedeu ao levantamento exaustivo da situação nacional, com um trabalho no terreno que, ao longo de vários meses, envolveu 11 instituições, das quais três órgãos de polícia criminal (GNR, PSP e SEF), a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, a Comissão para a Igualdade e Cidadania, o Instituto Nacional de Medicina Legal, duas organizações não-governamentais (a Saúde em Português e a Associação para o Planeamento da Família), um advogado e um juiz desembargador.
O relatório foi financiado pela Comissão Europeia através do projeto “A proteção dos direitos das vítimas na UE; a teoria e a prática da diversidade de tratamento durante os julgamentos criminais”, liderado pelo Centro de Direito Constitucional Europeu Themistoklese e pela Fundação Dimitris Tsatsos, em conjunto com o Instituto de Estudos Legais Avançados da Universidade de Londres.
