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Moçambique/Dívidas Ocultas: Tribunal pronuncia 20 arguidos, dos quais 19 estão detidos

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pronunciou os 20 arguidos, dos quais 19 estão em prisão preventiva, acusados de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique, disse hoje à Lusa fonte judicial.

Com o despacho de pronúncia, que ainda pode ser contestado pelos arguidos, foi dado um passo decisivo para o julgamento do maior escândalo financeiro em Moçambique.

Na segunda-feira, o tribunal ordenou a detenção de nove arguidos acusados de envolvimento no caso, passando para 19 pessoas presas ao abrigo deste processo.

As detenções foram ordenadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e seguem-se à dedução pelo Ministério Público, na semana passada, da acusação definitiva contra 20 arguidos, incluindo dez que estão encarcerados desde o primeiro trimestre do ano.

Entre as pessoas detidas na segunda-feira está Renato Matusse, antigo conselheiro político de Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique entre 2005 e 2015.

Apenas um dos 20 arguidos continua em liberdade, depois de ter pago caução e pelo facto de a justiça considerar o seu papel menor no caso.

O Ministério Público moçambicano acusou os arguidos de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos.

A justiça imputa ainda aos implicados os crimes de uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos detidos no início deste ano incluem-se Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, e a secretária particular deste, Inês Moiane, e antigos dirigentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE).

O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de dois mil milhões de euros para as empresas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros.

O antigo ministro das Finanças Manuel Chang está detido na África do Sul por causa do processo movido pela justiça americana.

No âmbito do processo sobre as “dívidas ocultas”, investigadas pelos Estados Unidos da América (EUA), estão também implicados três antigos banqueiros do Credit Suisse e um funcionário da empresa fornecedora de barcos e equipamentos de vigilância marítima com sede no Dubai.

Os investigadores consideram que os barcos e equipamentos foram fornecidos para simular o uso do dinheiro dos empréstimos em esquemas de suborno.

Vários analistas e observadores internacionais apontam a cúpula do governo anterior, liderada por Armando Guebuza, como estando diretamente envolvida no caso.

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