O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse hoje que o Estado não deve falhar, ao comentar a decisão do Conselho Constitucional de declarar nulas as dívidas e garantias a favor da empresa pública Ematum, em incumprimento no mercado de capitais.

A decisão foi anunciada na terça-feira, quatro dias depois de o Governo ter divulgado um acordo com a maioria dos credores, portadores dos títulos (‘eurobonds’) do Estado moçambicano, Mozam 2023 – que resultam da reconversão de títulos da dívida da Ematum.

“A convicção do Governo sempre foi: é um Estado que não deve falhar, que tem de existir. Há exemplos em todo o mundo de decisões tomadas no passado que têm de se manter no presente ou no futuro. O nosso cuidado é tornar Moçambique num país sustentável e credível”, referiu.

Filipe Nyusi falava hoje, em Maputo, à margem da entrega ao Conselho Constitucional da sua candidatura presidencial pelo partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), a um segundo mandato.

Segundo referiu, a decisão do Conselho Constitucional demonstra que “há separação de poderes” em Moçambique.

“Ficou nítido, aqui, o exercício de democracia em Moçambique. Tenho orgulho em ser moçambicano. Em saber que, em Moçambique, se respeitam as leis”.

“Nós, como Governo, continuaremos a acompanhar o processo e, se calhar, na altura própria, quando tivermos a documentação toda em dia, iremos dizer qual é o passo” que se segue, concluiu.

Os empréstimo obtidos pela Ematum no anterior Governo, liderado pelo presidente Armando Guebuza, fazem parte do caso de corrupção das dívidas ocultas no valor de 2,2 mil milhões de dólares (1.950 milhões de euros) e que está sob investigação nos EUA e em Moçambique.