“Os estabelecimentos hospitalares e unidades locais de saúde que registaram reduções acumuladas, inferiores a 25 por cento, no período de 2011 e 2012 face a 2010, devem proceder à redução dos custos com trabalho extraordinário, para que a mesma ao longo de 2013 atinja em cada mês, de forma acumulada, pelo menos 25 por cento face a igual período de 2012”, consta no despacho.
O Ministério entrega a fiscalização dos cortes às Administrações Regionais de Saúde (ARS), que terão de enviar, à tutela e para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), relatórios bimensais “que demonstrem de forma clara e objectiva o grau de cumprimento” do despacho, assim como a reorganização das escalas face ao novo regime de trabalho de 40 horas para os médicos.
