A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está contratar médicos a ganhar menos de a dez euros por hora, denuncia a Ordem dos Médicos, criticando um processo em que a qualidade é “estranha e inesperadamente relegada para um plano secundaríssimo”.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) está a contratar médicos por ajuste direto com preços abaixo dos dez euros por hora. A denúncia parte da Ordem dos Médicos (OM), que critica o método por relegar a qualidade para um plano “secundaríssimo”: é que os clínicos vão trabalhar apenas até ao final deste ano.
“A adjudicação terá uma ponderação de 90 por cento no preço e de 10 por cento na qualidade, assim estranha e inesperadamente relegada para um plano secundaríssimo”, salienta a OM, num comunicado subscrito pelo Conselho Nacional Executivo. Na nota, o organismo refere ter sido alertado para o caso pela Associação Portuguesa de Prestadores de Serviços de Saúde.
A OM alega que o valor bruto por hora será de 20 a 25 euros para médicos de medicina geral familiar e de 17 a 21 euros para médicos sem esta especialidade. “Na prática, ao obrigar as empresas a concorrer pelo preço mínimo, o valor líquido a receber pelos médicos, depois de despesas e impostos, ficará bem abaixo da dezena de euros, tornando estes serviços cada vez menos atrativos, correndo o risco de muitos destes lugares ficarem desertos”, argumenta.
A outra crítica do Conselho Nacional Executivo é o período “irreal” de candidatura: apenas dois dias, isto para que os contratados iniciassem funções, ainda a 1 de novembro, pelo “curtíssimo período” de dois meses: “a própria ARSLVT não conseguiu cumprir prazos e teve de pedir adiamento aos candidatos, o que é sintomático da desorganização”.
Este método dos contratos por dois meses, acrescenta a OM, começa a ser prática recorrente na ARSLVT, comparável a “leilões de parafusos, onde o único racional é a redução abrupta de preços e compromisso das características do trabalho médico”. Há, ainda, um problema de legalidade: é que os horários são de 35 horas, quando a Lei indica 42, precisamente para reduzir “as necessidades de concursos de horas” e aumentar “a qualidade e estabilidade dos Cuidados de Saúde Primários na ARSLVT”, complementa a Ordem.
