No comentário na TVI, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o Presidente da República, Cavaco Silva, “ajudou claramente” o Governo, ao vetar aumento da ADSE. Marcelo sustenta que, desta forma, Cavaco evitou que o documento fosse para o Tribunal Constitucional, onde os juízes o chumbariam.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que Cavaco Silva ajudou o Governo com o veto no diploma que previa um aumento das contribuições para a ADSE. E como pode um Presidente da República ajudar, vetando? O comentador da TVI explica.
Instado a responder à pergunta ‘Quem tem razão nos descontos?’, em que Cavaco vetou um diploma que previa um aumento das contribuições, Marcelo responde que “obviamente o Presidente”.
“A minha primeira impressão é de que o Governo deu um argumento que não vale: o argumento é de que se faz o aumento dos descontos em um por cento para garantir a sustentabilidade do sistema. O Governo diz que o sistema não está a aguentar e que é preciso que o seja, no futuro. E o Presidente disse ‘não é para isso’ que o aumento foi decidido”, começou por afirmar Marcelo.
Para Cavaco Silva, este agravamento nas contribuições para a ADSE servirá “para tapar buracos financeiros”. “Isso seria um desvio do poder legislativo”, salientou Marcelo.
Ora, partindo deste princípio, o diploma teria tudo para ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, numa eventual fiscalização preventiva que Cavaco Silva poderia pedir.
Mas o Presidente da República não pediu fiscalização aos juízes do Palácio Ratton e devolveu, com o seu veto, o diploma ao Parlamento.
“O Presidente foi bom para o Governo… Chumbou-o politicamente, o governo converte uma proposta de lei para o Parlamento, tem maioria, se o Presidente o chumbar novamente a maioria PSD/CDS ultrapassa o chumbo e se o Presidente não enviar para o Tribunal Constitucional, o diploma passou”, resume Marcelo Rebelo de Sousa.
Assim, tomando a decisão de vetar o diploma, Cavaco Silva, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “ajudou claramente o Governo”.
