A legalização do Partido Democrático Republicano não chegou a tempo deste movimento poder disputar as eleições legislativas madeirenses, a 29 de março. A decisão foi tomada por um juiz da Comarca da Madeira. O partido de Marinho e Pinto já anunciou que vai recorrer.

Inscrito no Tribunal Constitucional para poder concorrer às eleições legislativas da região autónoma da Madeira, agendadas para 29 de março, o Partido Democrático Republicano, que tem como grande figura o ex-PDT Marinho e Pinto, não pode apresentar-se a sufrágio.

A decisão, tomada por um juiz da Comarca da Madeira, tem por base os períodos para a inscrição dos movimentos. De acordo com a interpretação do juiz, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira define que só podem concorrer os partidos que ‘existem’ quando é publicado o decreto o Presidente da República a convocar o ato eleitoral.

A decisão de Cavaco Silva foi comunicada a 28 de janeiro, mas só a 11 de fevereiro é que o Tribunal Constitucional validou a inscrição do PDR como partido. Assim, no entender do magistrado, o movimento não ‘existiria’ legalmente à data da marcação das eleições.

O mandatário regional dos republicanos, João Isidoro, já avisou que o partido “vai recorrer para o Tribunal Constitucional”, após ter recebido a notificação “ao final da manhã de hoje”.

De acordo com a Lusa, foram apresentadas na Comarca da Madeira, até ao último dia do prazo, 12 candidaturas, de nove partidos (PSD, CDS, BE, PND, JPP, PNR, PCPT/MRPP, MAS e PDR) e de três coligações (Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e Plataforma de Cidadãos (PPM/PDA).

“Várias interpretações”

Foi o mandatário do PRD a revelar, em declarações à Lusa, os motivos para a decisão tomada pelo juiz da Comarca da Madeira, sustentada numa inscrição fora do prazo definido pela Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira.

“Vejo esta decisão do juiz da Comarca da Madeira com surpresa, pois confesso que estava à espera que validasse a lista”, confessou João Isidoro, argumentando que “há mais do que uma interpretação relativamente à data em que os partidos devem estar certificados para concorrer a eleições”.

“Esperava que o tribunal tivesse decidido no sentido de respeitar aquilo que é a vontade destas pessoas para disputar um ato eleitoral”, acrescentou o mandatário regional, sustentando que o PDR “respeita” a decisão, “mas discorda e vai recorrer para o Tribunal Constitucional”.

A Madeira vai a votos depois do presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, ter apresentado o pedido de exoneração do cargo que ocupava desde 1978, a 12 de janeiro.