‘Testamento Vital’ é o tema que marca o reinício das sessões do Café Quintas de Direito. Com moderação de Rui Assis e apresentação de Rui Nunes, a palestra realiza-se na próxima quinta-feira, dia 5 de janeiro, às 21h30. A entrada é livre.

A temática do Testamento Vital é bastante atual, uma vez que a sua legalização é encarada como uma “conquista civilizacional”. Foi neste contexto que a Associação Portuguesa de Bioética efetuou, em 2006, uma proposta à Assembleia da República de legalização das Diretivas Antecipadas de Vontade, tendo esta proposta suscitado um intenso debate nacional sobre a importância e a legitimidade do Testamento Vital.

Nessa ocasião, a generalidade das forças vivas da sociedade aceitou, de bom agrado, esta sugestão, justamente porque a população portuguesa está hoje plenamente convicta das virtualidades do exercício do direito à liberdade de auto-determinação individual.

O livro em destaque para esta sessão tem o nome do tema – “Testamento Vital” – e, através dele, pretende-se efetuar uma reflexão sobre as bases teóricas que fundamentam o Testamento Vital, no plano ético e no plano jurídico.

O livro é também uma homenagem à sociedade plural, porque só numa sociedade verdadeiramente pluralista seria possível uma organização não governamental – como a Associação Portuguesa de Bioética – influenciar decisivamente o legislador de modo a tornar o Testamento Vital uma prioridade legislativa.

Esta é a primeira sessão do Café Quintas de Direito, conjunto de palestras que se realizam todas as primeiras quintas-feiras de cada mês, até março, e que tem a coordenação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. Trata-se da nova programação cultural da Livraria Almedina que, entre janeiro e março, propõe três espaços de discussão: Café Quintas de Direito, Café dos Sentidos e Almedina Conta um Conto.