Os cálculos para definir as isenções das taxas moderadoras a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, feitos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), tiveram como base informações que não são atuais e reportam ao Censos 2001. João Carvalho das Neves, presidente da ACSS, refere que “a qualidade da informação não é boa” e admite que no próximo ano tenha de ser feita uma “revisão dos preços” a pagar pelos utentes.
Os novos números a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde na cobrança de taxas moderadoras apresentam incorreções, em virtude do facto de utilizarem informação que não é atual e que reporta ao Censos 2001.
Em declarações aos jornalistas, o presidente da ACSS referiu que “a qualidade da informação” utilizada para fazer cálculos de isenções “apresenta deficiências”, sobretudo no que diz respeito às condições económicas da população, que determina o pagamento desta taxa.
João Carvalho das Neves, que falava, no Porto, à margem de uma reunião com administradores hospitalares, prevê uma receita superior ao previsto, na cobrança de taxas moderadoras. Caso este aumento não se verifique, talvez seja necessário alterar os custos a pagar pelos utentes. “No próximo ano, vamos ter de rever o sistema de preço, para conseguir um acréscimo de mais 50 milhões de euros”, disse.
A ACSS estima que haja 5,2 milhões de isentos do pagamento de taxa moderadora devido a carências económicas. A este número somam-se 890 mil doentes crónicos, 880 mil crianças, 81 mil pessoas com deficiência superior a 60 por cento e mais 45 mil grávidas. Haverá mais 183 casos de isenção em Centros de Saúde.
Ontem, António Arnaut, considerado o ‘pai’ do Serviço Nacional de Saúde, teceu duras críticas ao Governo, que é acusado de querer transformar as taxas moderadoras num sistema de financiamento, o que é anticonstitucional.
“Trata-se de uma legislação feita ao arrepio do bom senso, contra a razão, contra a Constituição. Não sou contra as taxas moderadoras, mas estas não podem ser forma de financiamento. E o ministro da Saúde disse, talvez impensadamente, que estas medidas iriam gerar um financiamento. Estou à espera que o Presidente da República, que jurou defender a Constituição, tenha uma palavra avisada”, disse Arnaut, à SIC.
