Isenção de IVA para os partidos chumbada na Assembleia
Os deputados aprovaram hoje a Lei do Financiamento dos Partidos, mas sem alterações no regime do IVA. A isenção do pagamento deste imposto não avança.
Com os votos do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PAN, caiu a proposta que visava a isenção do IVA, por parte dos partidos.
O assunto regressou à Assembleia da República, depois do veto de Marcelo Rebelo de Sousa, a 2 de janeiro. Nessa questão da isenção do IVA, PSD e Bloco de Esquerda recuaram.
De acordo com o decreto vetado por Marcelo, pretendiam as forças partidárias que esse imposto não se aplicasse em aquisições de bens e serviços para a sua atividade, “sendo a isenção efetivada através do exercício do direito à restituição do imposto”.
Rui Rio já se tinha manifestado contra aquela isenção, por considerar que “não faz sentido”. Assim, os sociais-democratas recuaram.
Agora, os partidos políticos continuam a beneficiar dessa isenção somente em despesas relacionadas com transmissão da sua mensagem.
A Lei do Financiamento dos Partidos regressou nesta sexta-feira ao Parlamento, com 10 propostas de alteração. Acabou aprovada, sem alterações apenas num dos pontos que levou ao veto de Marcelo.
