Está na prisão, mas Isaltino Morais não perdeu mandato, pelo que o presidente da Câmara de Oeiras poderá continuar a gerir município a partir da sua cela. Só as faltas injustificadas determinariam a perda de mandato, mas a proximidade das eleições autárquicas tornam impossível que Isaltino atinja o limite de faltas previsto pela lei da tutela administrativa.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras não esteve nas cerimónias do 25 de Abril do município, sendo substituído pelo seu vice-presidente. No entanto, Isaltino não perdeu o mandato e poderá continuar a gerir a autarquia local a partir da prisão.
De acordo com a lei da tutela administrativa, as perdas de mandato só podem ser aplicadas quando os autarcas faltam a três sessões públicas ou seis reuniões do executivo de forma consecutiva.
Uma vez que dentro de cinco meses decorrem eleições autárquicas, prevê-se que Isaltino Morais não atinja aquele limite de faltas. Nesse sentido, a sua continuidade na liderança do executivo da Câmara de Oeiras pode não ser posta em causa.
Recorde-se que o autarca foi detido ontem, pela Polícia Judiciária, depois de emitido o mandado pela juíza Marta Rocha Gomes. As autoridades cumpriram essa determinação judicial, sendo que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi transportado para a prisão.
Poucas horas depois, o advogado de defesa, Rui Elói Ferreira, reagiu, considerando que está em causa uma detenção ilegal. “Enquanto todo o processo não estiver findo, o mandado de detenção para a cadeia não pode ser emitido e consideramos que esta foi ilegal”, afirmou o advogado à agência Lusa.
A defesa de Isaltino Morais sustenta que existem “vários recursos pendentes”, relacionadas com “questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos”. Nesse sentido, o autarca de Oeiras não poderia ser alvo de um mandado de detenção.
Aqueles recursos, segundo o advogado de defesa de Isaltino, “podem alterar a decisão condenatória e a medida da pena de prisão”. Assim, apesar de o presidente da Câmara Municipal de Oeiras estar preso, está em curso um requerimento ao Tribunal de Oeiras a pedir a sua libertação. Elói Ferreira espera ter uma resposta já amanhã.
