O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, já está em liberdade, após confirmação, por parte do Tribunal Constitucional, de que estava pendente um recurso com efeitos suspensivos. O Tribunal de Oeiras recebeu a comunicação e libertou o autarca.
Isaltino Morais de novo em liberdade, depois de o Tribunal Constitucional ter informado o Tribunal de Oeiras do recurso com efeitos suspensivos. Com ordem de libertação imediata, as autoridades corrigiram o que poderá ser considerado um erro da Justiça.
Durante o dia de hoje, diversos advogados consideraram que esta detenção, feita ontem, poderia estar ferida de ilegalidade, precisamente devido ao recurso pendente que o Tribunal Constitucional já tinha confirmado, algumas horas antes da ordem de libertação.
O processo não estava encerrado, em virtude desse recurso, pelo que a prisão de Isaltino contrariava todos princípios e calcava as leis.
Em declarações à SIC, o advogado Saragoça da Matta alegava que estávamos perante “um erro indesculpável”, uma vez que o presidente da Câmara de Oeiras “não poderia estar preso nem mais um minuto”.
O advogado acabou por ser libertado, aguardando agora o desfecho do recurso. Caso não tenha provimento, Isaltino terá de cumprir dois anos de prisão por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
