A recente manifestação das forças de segurança levou à abertura de cinco inquéritos, revela a Procuradoria Geral da República. Em causa estão os desacatos filmados pela PSP, junto à Assembleia da República, no protesto de 6 de março, conhecido como a ‘manif dos polícias’.

O protesto das forças de segurança de 6 de março, que ficou conhecido como a segunda ‘manifestação dos polícias’, ainda não terminou. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), há cinco inquéritos em curso.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a PGR salienta que alguns desacatos durante o protesto, realizado em frente à Assembleia da República, foram filmados pela PSP, que apresentou as participações ao Ministério Público (MP).

Filmagens com restrições

“Foram instaurados cinco inquéritos com origem em participações apresentadas pela PSP”, adianta a nota da Procuradoria-Geral da República.

A confirmação da abertura de inquéritos surge quase uma semana depois do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa ter admitido estar na posse de filmagens feitas durante a ‘manif dos polícias’.

Essas imagens foram recolhidas pela PSP, com a necessária autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados. A força de segurança foi proibida de registar som e teve de anunciar, em vários suportes, que estava a proceder à gravação da manifestação.

A PSP ficou ainda proibida, pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, de utilizar os registos para abrir processos disciplinares ou de realizar cópias.

Duas pessoas identificadas

As imagens só poderiam ser utilizadas como meio de prova em processos criminais, o que está fora do âmbito da PSP, mas é permitido ao DIAP.

A Lusa recorda que, durante a manifestação, a PSP identificou duas pessoas por desacatos, ambas da guarda prisional.

Um dos manifestantes identificados foi ainda assistido pelo INEM no local e acabou por ser transportado para o hospital. Ao todo, dez pessoas (seis polícias e quatro manifestantes) receberam assistência médica durante a ‘manifestação dos polícias’.

O protesto, que reuniu cerca de 15 mil pessoas (dados da organização), teve por base os cortes salariais e o congelamento de carreiras.