A partir do mês de novembro o governo pretende baixar o valor das indeminizações por despedimento, alegando que estas se igualem às práticas dos restantes membros do espaço europeu.
É já a partir do mês de novembro que os trabalhadores que sejam despedidos vão ver as suas indemnizações reduzidas. De acordo com as políticas da União Europeia, estas mesmas deveriam ser apenas atribuídas de 7 a 13 dias por cada ano de trabalho.
Esta nova revisão da lei irá portanto afetar aqueles que se encontram no mercado de trabalho há menos tempo.
Em relação a este tema, o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, refere que o estudo é indicativo e deverá ser levado à concentração social. Diz ainda que o memorando assinado com a ‘troika’ indica que as compensações deverão baixar entre 8 e 12 dias.
Atualmente quem se encontra ao serviço antes de 1 de novembro de 2011 continua abrangido pela lei antiga e com os mesmos direitos, perfazendo um total de 30 dias por ano de antiguidade. Já quem entrou após esta data, será renumerado apenas com 20 dias.
Falta agora definir como será imposta esta nova revisão à lei do despedimento. A condição será manter os 30 dias para os trabalhadores mais antigos, mas o valor da indeminização poderá ficar retido se os limites máximos forem ultrapassados. Caso isso não aconteça, serão contabilizados mais 20 dias de acordo com o período de novembro de 2011 a 30 de outubro de 2012. A partir daí serão aplicados visando a decisão adotada pelo governo.
