O Governo está a considerar a criação desta lista de devedores a empresas que prestam serviços nas áreas da eletricidade e do gás, cujo valor da dívida exceda os 75 euros. O objetivo é combater eventuais fraudes por parte de clientes transitarem de operador energético, em virtude da alteração da lei, que regula as taxas cobradas pelos serviços por mão do Estado, com liberalização destas empresas.
Com a liberalização do controlo das tarifas que vai deixar de ser efetuado pelo Estado e o aumento destas empresas prestadoras de serviços, haverá um grande número de clientes que, ao transitarem para outras, deixarão pendentes contas anteriores. Além da incapacidade de avaliar o risco potencial do cliente, poderão haver dívidas por incobráveis.
Assim sendo, a lei que regula os princípios de funcionamento do sistema elétrico nacional poderá ser alvo de uma alteração, com a criação de uma listagem onde constem todos os devedores que ultrapassem os 75 euros de dívida.
Há cada vez mais portugueses a deixar de pagar as contas do gás e da luz. Só nos primeiros quatro meses do ano, a DECO (Associação de Defesa do Consumidor) recebeu mais de 152 pedidos de auxílio no pagamento destas faturas.
