Ásia

Governo de Macau anuncia apoios sociais e redução de impostos para 2019 no valor de 2,5 mil ME

O Governo de Macau apresentou hoje as Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2019, nas quais constam aumentos nos apoios sociais e redução de impostos que irão custar aos cofres do território cerca de 2,5 mil milhões de euros.

O chefe do Governo de Macau, Chui Sai On, deu a conhecer as LAG aos deputados da Assembleia Legislativa com as quais se estima uma despesa na ordem dos 13,4 mil milhões de euros (122,4 mil milhões de patacas) em 2019, no ano em que se assinalam os 20 anos do regresso de Macau à administração chinesa e em que haverá lugar à mudança de Governo. (CORRIGE O VALOR: 13,4 MIL MILHÕES DE EUROS E NÃO 12,79 MIL MILHÕES DE EUROS).

Nos apoios sociais, destaque para o aumento do valor do índice mínimo de subsistência, dos subsídios de invalidez e de nascimento, bem como do valor da pensão para idosos, verificando-se um incremento na ajuda para aquisição de manuais escolares.

O Governo de Macau calculou que as subvenções e comparticipações tenham um custo na ordem dos 18,8 mil milhões de patacas.

Novas medidas de benefícios fiscais estão incluídas nas LAG para 2019, para favorecer, por exemplo, as empresas de Macau que apostem em projetos inovadores de investigação e desenvolvimento. Estas medidas também incluem incentivos ao emprego de pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência.

Com a aplicação das várias medidas de isenção, redução de taxas e impostos e de devolução de imposto, o Governo de Macau prevê deixar de arrecadar receitas fiscais no valor aproximado de 4,2 mil milhões de patacas.

No documento, agora apresentado por Chui Sai On, considera-se prioritária a construção de habitações e instalações públicas em terrenos onde exista uma reconversão definitiva da sua posse para as autoridades do território, constando a promessa de acelerar a construção das zonas de novos aterros.

A construção de uma plataforma para a partilha de megadados policiais das forças e serviços de segurança até ao sinal de 2019 é outra das promessas incluídas nas LAG.

O reforço de cooperação económica e cultural com os países lusófonos é outra das prioridades, segundo o Governo de Macau.

Na área de segurança prevê-se o acompanhamento de negociações com Timor-Leste, Cabo Verde e Angola sobre os projetos dos três acordos de cooperação judiciária em matéria penal.

Por outro lado, “continuará a procurar chegar a um consenso com Portugal no que concerne a ao Acordo sobre a Entrega de Infratores em Fuga e ao Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal”.

Por fim, “continuará a negociar com o Brasil no que diz respeito a três acordos de cooperação judiciária em matéria penal e um acordo de cooperação em matéria civil”, pode ler-se no documento.

O Governo de Macau sublinha ainda a aposta em “três rotas de cooperação económica e comercial com o exterior: do Brasil que serve de ponte para a América Latina, de Portugal que dá acesso à União Europeia e finalmente de Angola e Moçambique que fazem a ligação com os demais países africanos”.

Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) Macau apresenta um rendimento ‘per capita’ de 105 mil euros, só ultrapassado pelo Qatar (111 mil euros).

O FMI projeta que Macau registe em 2020 o maior rendimento ‘per capita’ do mundo (124 mil euros), com um valor quase o triplo da média das economias mais avançadas como a Austrália, Estados Unidos, Áustria, Reino Unido e China continental.

A mesma organização estima que Macau tenha um crescimento da economia na ordem dos 6,3 por cento em 2019, superior àquele que é projetado para a China (6,2 por cento) e antevê que nesse ano a inflação no território administrado pelo regime de Pequim se fixe nos 2,4 por cento.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial da China a 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um período de 50 anos.

0Shares

Mais partilhadas da semana

Subir