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Governo admite alargar requisição civil em caso de incumprimento de serviços mínimos

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou hoje que um eventual incumprimento dos serviços mínimos pelos motoristas de matérias perigosas obrigará o Governo a decretar a requisição civil nas regiões onde ainda não o fez.

Santos Silva falava à Lusa depois de o porta-voz dos motoristas, Pedro Pardal Henriques, ter afirmado que os trabalhadores não vão cumprir hoje os serviços mínimos nem a requisição civil, em solidariedade para com os colegas que foram notificados por não terem trabalhado na terça-feira.

“O que tenho a dizer sobre isso é que, evidentemente, a requisição civil é imperativa e, portanto, espero que todos aqueles abrangidos pela requisição civil a cumpram”, disse o ministro, à margem de uma entrevista sobre outro tema a divulgar em data futura.

“Quanto ao incumprimento de serviços mínimos, se nas regiões do país em que não há requisição civil os serviços mínimos forem incumpridos, teremos naturalmente que avançar para o alargamento da requisição civil, porque a requisição civil é o instrumento que temos quando os serviços mínimos não estão a ser cumpridos”, acrescentou o número dois do Governo.

A requisição civil dos motoristas em greve, decretada pelo Governo na segunda-feira, é complementada por duas portarias, uma das quais efetiva a requisição civil nas áreas e serviços nos quais o Governo identificou o incumprimento de serviços mínimos: o abastecimento da zona sul do país a partir de Sines, o abastecimento da Rede Emergência de Postos de Abastecimento, o abastecimento dos aeroportos e o abastecimento das unidades autónomas de gás natural.

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