Um militar da GNR foi hoje condenado a três anos de prisão por, em 2006, disparou contra uma viatura em fuga, matando um jovem e ferindo outro. A pena do Tribunal da Relação do Porto, que ficou suspensa, é diferente da absolvição em primeira instância.

É mais um caso que promete polémica, com outro agente da autoridade a ser condenado pela Justiça no exercício do dever. Os factos remontam a 3 de outubro de 2006: durante uma perseguição, entre a Maia e o Porto, um militar da GNR disparou contra o veículo em fuga, matando um dos ocupandos e ferindo outro.

Absolvido em primeira instância, o militar foi hoje condenado, pelo Tribunal da Relação do Porto, a três anos de prisão e a 120 dias de multa, à taxa diária de 7,5 euros, totalizando 900 euros. A pena de prisão terá ficado suspensa, segundo a Lusa.

Luís Vaz Teixeira, o advogado do arguido, revelou que não foi notificado do acórdão. “A confirmar-se a pena”, acrescentou, “muito provavelmente” o militar “interporá recurso”.

Segundo outro advogado envolvido no processo, Pedro Carvalho, a sentença de três anos de prisão é em cúmulo jurídico: o arguido foi condenado por um crime de homicídio por negligência (com pena de dois anos e oito meses) e outro de ofensas à integridade física por negligência (oito meses).

De acordo com os factos da acusação, a GNR terá dado início a uma perseguição na zona das Guardeiras (Maia), que só terminou perto da Escola Secundária Garcia de Orta, no Porto. Foi já nas proximidades da escola que o militar terá disparado, matando um jovem de 21 anos e ferindo gravemente um outro de 18 anos, quando ambos se encontravam no banco de trás da viatura em fuga.

A condenação culmina com um processo judicial, mas a 27 de janeiro do próximo ano o mesmo militar regressa a tribunal: é acusado, num outro caso, da tentativa de homicídio dos dois ocupantes do banco da frente da mesma viatura em fuga.