Não se trata de “um compromisso” ou de uma “decisão política”, segundo Vítor Gaspar. A reposição de subsídios de férias e de Natal “é uma possibilidade”, segundo ministro das Finanças, que o Governo coloca em aberto, com efeitos a partir de 2015, mas a um “a um ritmo de 25 por cento por ano”. Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública critica coincidência: 2015 é ano de eleições.
Vítor Gaspar, ministro das Finanças, anunciou que a reposição dos subsídios de férias e Natal na Função Pública é apenas “uma hipótese”, através de um documento que o Governo aprovou. Assim, os funcionários públicos e pensionistas apenas terão direito aos subsídios a partir de 2015, a um ritmo de 25 por cento por ano, se houver folga orçamental que o permita.
Em Conselho de Ministros, o Governo aprovou um documento que representa um adiamento da reposição dos subsídios de férias e de Natal na Função Pública, pagamento que o executivo suspendeu em 2011, a funcionários públicos e pensionistas.
“Um documento com estas características tem um cenário central e uma hipótese de trabalho, que não são um compromisso político, nem uma hipótese política. O que está explicitamente assumido neste documento é a possibilidade de que estas prestações comecem a ser repostas em 2015, a um ritmo de 25 por cento por ano”, afirmou Vítor Gaspar, titular da pasta das Finanças, em conferência de imprensa, depois da reunião em Conselho de Ministro.
Esta decisão já foi alvo de críticas da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, que acusa o executivo de agendar a reposição dos subsídios para ano de eleições. O facto de o Governo não assumir um compromisso mas abrir espaço para essa situação é vista como uma tentativa de encontrar margem de manobra para repor os subsídios num ano eleitoral.
Recorde-se que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho revelou recentemente, em entrevista à Rádio Renascença, que os subsídios de férias e de Natal só voltam a ser repostos a partir de 2015 e repartidos em 14 parcelas, divididas pelos 12 salários ou pensões de reforma.
O pagamento destes subsídios está suspenso, enquanto decorre o programa de assistência financeira a Portugal. O titular da pasta das Finanças assumira, rencentemente, que não faz parte dos planos do executivo cortar para sempre os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas para sempre.
Essa possibilidade tinha sido aventada por Peter Weiss, responsável da Comissão Europeia. Mas Vítor Gaspar desmentiu qualquer intenção do Governo em aplicar a medida na Função Pública.
