Marina Mota, uma dos 30 acusados no processo Furacão, chegou a acordo com o Ministério Público, refere o I. Os dois crimes de fraude fiscal qualificada, de quase um milhão de euros, foram separados num processo que ficou suspenso após o pagamento de 600 mil euros.

As duas Marina Mota, a atriz e a empresa de produções, chegaram a acordo com o Ministério Público (MP) e já não vão a tribunal, no âmbito do processo Furacão.

Marina Mota estava acusada de dois crimes de fraude fiscal qualificada, um enquanto contribuinte e outro em nome da empresa, com o MP a salientar uma fuga ao fisco de quase um milhão de euros: 978.425 euros.

Só que o MP terá proposto um acordo que, segundo o jornal I, foi aceite pela atriz: as duas acusações são retiradas do Furacão e isoladas num processo autónomo, o qual fica suspenso com um pagamento de 600 mil euros.

O diário refere que Carlos Alexandre, o juiz de instrução criminal, já proferiu o despacho de separação processual, depois de Marina Mota ter aceitado as condições propostas pelo MP.

Ainda no âmbito do acordo, Marina Mota ficou impedida de emitir faturas falsas, segundo o I, e de contactar com prestadores de serviços de planeamento fiscal.

Com a separação processual, a atriz deixa de ser uma dos 30 acusados no processo Furacão, o caso de um alegado circuito de faturas falsas que, nas contas do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), terá lesado o Estado em 40 milhões de euros.

O advogado João Coelho de Pinho, que terá introduzido Marina Mota no alegado esquema de fuga ao fisco, também recorreu à separação processual, com um acordo no valor de 30 mil euros.

Ainda segundo o jornal, o juiz Carlos Alexandre terá aceitado a separação dos processos contra o advogado Raimundo Durão e a empresa Quórum Gestão e Promoção Imobiliária, com acordos avaliados em 250 mil euros.

Só António Brochado, o ex-diretor do ‘private banking’ do Finibanco, é que viu recusado o pedido para suspensão provisória do processo, alegadamente porque o DCIAP não aceitou incluir a realização de trabalho comunitário pelo arguido no acordo.

Os acordos terão sido possíveis porque o DCIAP aceitou a suspensão dos procedimentos criminais nos casos de liquidação dos impostos em falta, com base numa decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.

Comas 15 suspensões de processos concedidas, o MP poderá levar a julgamento apenas nove dos arguidos.

Caso com quase 10 anos

No processo Furacão, o DCIAP refere a existência de “um circuito de faturação relativa à prestação de serviços fictícios”, entre 2001 e 2007, liderado pela Finatlantic.

O alegado circuito desenrolava-se “através da utilização de uma sociedade sediada no Reino Unido e de uma sociedade em território offshore” e não apresentava “correspondência com serviços prestados”.

O despacho de acusação, com mais de mil páginas, foi deduzido pelo MP no ano passado.

As investigações tiveram início em 2005 e das mesmas resultaram a abertura de outros processos, como o BPN e o Monte Branco.

Só do Furacão resultaram 90 processos autónomos, envolvendo mais de 300 arguidos.

No início do mês, o diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, salientou que o Estado conseguiu recuperar cerca de 160 milhões de euros em regularizações da situação tributária ou em injunções pecuniárias.