A detenção ilegal de algumas pessoas – ou por não serem informadas do motivo, ou por lhes ser barrado o acesso a um advogado em tempo oportuno – também foi denunciada pela organização. De acordo com os dados revelados pelo Ministério da Administração Interna, nessa manifestação de novembro foram detidas nove pessoas e identificadas 21.
Mas não será só sobre os “manifestantes pacíficos” que a polícia portuguesa recorre ao “uso excessivo” da força. “Pelo menos nove ciganos, incluindo crianças, foram alegadamente espancados e abusados física e verbalmente por cerca de 30 polícias; pelo menos três tiveram de receber tratamento médico”, refere o relatório, reportando-se a uma busca (para detenção de um homem) realizada em setembro num acampamento cigano em Vila Verde.
No ano passado, o mesmo organismo criticara Portugal por não investigar “de forma imediata, aprofundada e imparcial” as denúncias de maus-tratos cometidos por agentes policiais.
Uma outra “preocupação séria” em Portugal é o aumento dos casos registados de violência doméstica. As situações denunciadas junto do Provedor de Justiça e da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima passaram das 15.724 de 2011 para as 16.970 registadas no ano passado.
A estes números, a AI soma os da União de Mulheres Alternativa e Resposta, que apontam para 36 mortes, em janeiro e setembro, por violência doméstica: houve 27 vítimas mortais em 2011.
