“Processo não está findo, pelo que a detenção é ilegal”, considera o advogado do autarca Isaltino de Morais. O presidente da Câmara de Oeiras foi hoje preso, para cumprir pena de dois anos, mas a defesa acredita numa “alteração da decisão condenatória”. O advogado espera receber na sexta-feira a resposta ao pedido de libertação.
A detenção de Isaltino Morais, que ocorreu nesta quarta-feira, está manchada de ilegalidade, de acordo com declarações à agência Lusa de Rui Elói Ferreira, advogado de defesa do autarca de Oeiras.
Em causa estão “recursos pendentes”, em instâncias superiores, que segundo o causídico impediriam um mandado de detenção para cumprimento de pena – neste caso, dois anos de prisão.
Isaltino Morais foi detido hoje, pela Polícia Judiciária, depois de emitido o mandado pela juíza Marta Rocha Gomes. As autoridades cumpriram essa determinação judicial, sendo que o presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi transportado para a prisão.
Poucas horas depois, Rui Elói Ferreira reagiu, considerando que está em causa uma detenção ilegal. “Enquanto todo o processo não estiver findo, o mandado de detenção para a cadeia não pode ser emitido e consideramos que esta foi ilegal”, afirmou o advogado à agência Lusa.
