PS, PCP, ‘Os Verdes’ e Bloco acusaram o Governo de desrespeitar a lei, ao adiar o pagamento do subsídio de férias, durante o debate quinzenal desta sexta-feira, no Parlamento. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, acusou o primeiro-ministro, Passos Coelho, de pensar que “tem o Presidente da República no bolso”.

O debate quinzenal desta sexta-feira, na Assembleia da República, ficou marcado pela discussão do tema dos subsídios de férias, com Pedro Passos Coelho a reiterar a intenção de apenas proceder ao pagamento no mês de novembro.

O assunto trouxe críticas da oposição e os mesmos argumentos por parte do primeiro-ministro: Pedro Passos Coelho repetiu que é intenção do executivo manter o pagamento de subsídios de férias em duodécimos – como ficou decidido após a decisão do Tribunal Constitucional – e pagar o subsídio de Natal em novembro.

PS, PCP, Bloco e ‘Os Verdes’ criticaram a opção do Governo e acusaram o executivo de não cumprir a lei. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, foi a mais incisiva, explicando que a lei que vigora obriga o Estado a pagar o subsídio de férias em junho.

“Ou está a tentar enganar as pessoas ou percebe pouco do que é o Orçamento de Estado. O primeiro-ministro não tem problemas legais ou de financiamento para pagar os subsídios. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas que suspendiam o pagamento de subsídios. Logo, essas normas não valem e os subsídios têm de ser pagos”, disse.

Catarina Martins voltou à carga, lendo a legislação que obriga o Estado a pagar os subsídios. “O que assusta as pessoas é um Governo fora da lei. O senhor primeiro-ministro pode acreditar numa lei futura. Pode acreditar que a maioria votará contra os trabalhadores e os pensionistas. Pode até estar convencido de que tem o Presidente da República no bolso e que ele vai promulgar a lei. Mas o que vigora obriga o Governo a dar ordem aos serviços para pagar os subsídios de férias”.