Nem corrupto passivo, nem inocente. Isaltino Morais deixou de ser acusado de corrupção passiva, por ter favorecido um empreiteiro em troca de 20 mil euros, porque o processo prescreveu em 2011, anunciou ontem o Ministério Público de Oeiras.

Isaltino Morais viu cair um processo judicial por prescrição. O presidente da Câmara de Oeiras teria de responder em tribunal pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, por alegadamente, a 1 de fevereiro de 1996, ter favorecido um empreiteiro em troca dum cheque no valor de 20 mil euros. Como a Justiça deixou o caso arrastar-se durante 15 anos, o processo prescreveu no ano passado, conforme anunciou ontem o Ministério Público do Tribunal de Oeiras.

O crime de corrupção agora arquivado não tem relação com a condenação de Isaltino Morais a sete anos de prisão, datada de 2009 e da qual não chegou a cumprir 24 horas. Isto porque o autarca foi condenado a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais, mas os expedientes legais permitiram que, em julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulasse a sentença relativa à corrupção por irregularidades processuais.

Uma nota informativa da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa salientou, logo a seguir ao arquivamento do caso de corrupção passiva, que Isaltino Morais tem que cumprir a pena de prisão, de dois anos, confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a 13 de julho de 2010, por não ter “qualquer relevância ou consequência” com os processos arquivados.

O advogado do autarca de Oeiras, Rui Elói Ferreira, assumiu que o arquivamento já era esperado e que esta “nem era uma situação que preocupava” a defesa, complementando que a decisão “não mostra qualquer prejuízo de culpabilidade para Isaltino Morais, nem foi reconhecida culpa”.