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Câmara do Porto quer dar início à elaboração do Regulamento do Mercado do Bolhão

A Câmara do Porto quer dar início ao procedimento administrativo de elaboração do Regulamento do Mercado do Bolhão, fixando em 10 dias úteis o prazo para a apresentação de contributos.

Na proposta que vai ser levada à reunião do executivo na segunda-feira, a que a Lusa teve hoje acesso, a autarquia explica que “é vontade do município do Porto proceder à revitalização do comércio retalhista de proximidade presente neste mercado”, dada a importância de “manter a tradição dos mercados de frescos e do contacto que existe entre o vendedor e os visitantes” na cidade.

Acresce que, sublinha-se na proposta, o Mercado do Bolhão que atualmente está a ser alvo de profunda intervenção de restauro e modernização situa-se na baixa do Porto, sendo frequentado por muita gente, acabando, por inerência, “por ser um ponto de encontro para muitas famílias”.

Nesse sentido, o município propõe que se delibere dar início ao procedimento administrativo de elaboração do Regulamento do Mercado do Bolhão, tal como exige a lei, “que terá por objeto definir um conjunto de normas relativas à organização, funcionamento, disciplina, limpeza e segurança interior” daquele espaço.

Propõe ainda que se determine que esta deliberação seja publicitada no sítio institucional do município, tal como determina a lei, “fixando-se um prazo de 10 dias úteis para a constituição de interessados e a apresentação de contributos para serem integrados no projeto de Regulamento a elaborar”.

A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A., por mais de 22 milhões de euros, tendo sido “consignada oficialmente” a 15 de maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.

Já a empreitada do túnel de acesso à cave do mercado foi adjudicada no fim de fevereiro à empresa Teixeira Duarte, por cerca de 4,4 milhões de euros.

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