O ministro dos Negócios Estrangeiros reforçou hoje que os cidadãos britânicos residentes em Portugal podem estar “tranquilos”, assim como os turistas, e mostrou-se certo de que “haverá igual atitude” do “velho aliado britânico”.

“As medidas relativamente aos cidadãos britânicos residentes em Portugal podem resumir-se numa frase: estejam tranquilos, todos os vossos direitos estão respeitados e temos a certeza que haverá igual atitude do lado do nosso velho aliado britânico”, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Augusto Santos Silva falava no final da reunião extraordinária da Concertação Social, que teve como ponto único de agenda as “Medidas de Preparação e Plano de Contingência para a saída do Reino da União Europeia [Brexit].

“Não pediremos vistos, encontraremos canais dedicados aos visitantes que cheguem do Reino Unido nos aeroportos onde mais chegam, de Faro e do Funchal, e esperamos reciprocidade para os cidadãos portugueses que trabalham e vivem no Reino Unido e para os turistas portugueses que demandam o Reino Unido”, disse, acrescentando, contudo, que “a lógica das medidas de contingência é que são tomadas unilateralmente”.

“Isentamos de visto os cidadãos britânicos por nossa iniciativa, não exigimos regulamentos adicionais aos operadores de transporte rodoviário britânico por nossa responsabilidade, consideramos que o Reino Unido é um país confiável em matérias de saúde animal e controlos sanitários, à nossa responsabilidade”, referiu.

O ministro indicou também que as medidas estão a ser adotadas de modo a estarem em prática, pelo menos a partir de 29 de março, e acrescentou que, pelo facto de se tratar de um plano de contingência pode ser atualizado a qualquer momento.

Augusto Santos Silva afirmou que o Governo tem noção do reforço de meios que será necessário nos portos, aeroportos e noutros pontos onde o controlo aduaneiro ou de pessoas se vai passar a fazer, tendo também a preocupação de informar as empresas e suas associações e “também de apoiar com linhas de crédito e incentivo as pequenas e médias empresas que se têm de adaptar à novas condições pós-Brexit”.

Questionado sobre qual poderá ser o reforço de recursos humanos, o governante respondeu que é preciso “ir com a prudência necessária à boa gestão do dinheiro” dos contribuintes e ao mesmo tempo ajustar as respostas “à evolução da situação”.

“Não me lembro de nenhum processo político tão agitado e imprevisível como este”, disse, acrescentando que o Governo britânico tem agora três dias úteis para apresentar uma nova proposta. “Vamos aguardar, estamos em alerta, estamos prontos, mas a implementação das medidas depende ainda de fatores que nos são externos, porque tem a ver com as decisões no Reino Unido”, disse.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, congratulou-se com as medidas anunciadas pelo Governo e disse que as empresas têm de estar preparadas para os “perigos que podem vir a ocorrer” com a saída do Reino Unido da União Europeia.

António Saraiva sublinhou que é necessário reforçar os meios humanos nos portos aduaneiros, onde já existem “deficiências de capacidade de resposta”, nomeadamente no Porto de Sines.

Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse estar “muito preocupado” com as consequências para o turismo, que já se estão a sentir em Portugal “de uma maneira bastante profunda”.

Segundo adiantou Calheiros, as dormidas de turistas britânicos em 2016 cresceram cerca de 10 por cento em Portugal, em 2017 não houve crescimento e os últimos dados disponíveis, de outubro, “mostram um decrescimento de 9 por cento”.

Além disso, o responsável disse estar preocupado com as dificuldades nas entradas de turistas britânicos em Portugal. “Se o Reino Unido vier a ser considerado um país terceiro, é praticamente o apocalipse pensar que vamos ter mais de um milhão de britânicos a entrar no nosso país e a ter de passar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”, afirmou o presidente da CTP.

Do lado das centrais sindicais, o líder da UGT, Carlos Silva, disse confiar no plano do Governo e voltou a apelar para que os empregadores não aproveitem a situação para despedirem trabalhadores.

“Esperemos que isso não sirva como janela de oportunidade para criar outra vez desemprego em Portugal porque quem sofre é sempre o trabalhador”, disse Carlos Silva.

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, frisou que há “mais de 400 mil” portugueses a trabalhar no Reino Unido, “que precisam de ver os seus direitos salvaguardados e de uma mensagem muito forte que assegure a sua estabilidade quer profissional quer emocional”.