Bloco quer extinção do empréstimo com entrega da casa ao banco
O Bloco de Esquerda propõe uma alteração à Lei de Bases da Habitação para que a entrega de uma casa ao banco corresponda de imediato à liquidação do empréstimo bancário contraído para a aquisição da mesma.
Atualmente, o cliente bancário não só perde a casa como, quando o valor do empréstimo é superior ao da reavaliação do imóvel, tem de pagar o remanescente do empréstimo.
A situação tornou-se comum durante a ‘era da troika’, quando a crise fez cair de forma acentuada o valor do imobiliário, deixando muitos proprietários a pagar os empréstimos que contraíram quando os imóveis se encontravam muito mais valorizados.
A proposta do Bloco é a terceira no mesmo sentido, pois PS e PCP já tinham apresentado medidas semelhantes.
Segundo o Diário de Notícias, os bloquistas pretendem ainda que os proprietários de habitações “injustificadamente devolutas, abandonadas, em degradação ou em ruínas” sejam penalizados, o que pode ocorrer pela via fiscal ou pela “requisição para ser efetivado o seu uso habitacional”.
