As obras de construção da barragem de Veiguinhas, no Parque Natural de Montesinho, terão arrancado sem terem o visto do Tribunal de Contas, acusa a Quercus. A associação ambiental admite ir para tribunal, pois existem “alternativas” para o abastecimento de água na região.
A Quercus acusa o promotor da construção da barragem de Veiguinhas, em Bragança, de ter arrancado com as obras sem que o Tribunal de Contas tenha dado o visto. Trata-se de uma “ilegalidade” que justifica o recurso ao tribunal, como admite a associação ambientalista.
Em causa está a construção de uma barragem em plena Rede Natura 2000 e no Parque Natural de Montesinho, justificada pela Câmara de Bragança com a necessidade de abastecimento de água (no verão, a seca é normal na região), com o apoio do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e cuja declaração de impacto ambiental foi aprovada.
Para além do “crime ambiental” de construir uma barragem em zona protegida, alegando que as obras já tiveram início, a Quercus acusa ainda o promotor e a autarquia de Bragança de ignorarem as “alternativas” propostas pela própria associação e por outras entidades.
“Não foram estudadas alternativas fora do parque natural de Montesinho e agora o promotor de águas de Trás-os-Montes e Alto Douro avançou com as primeiras obras, uma situação que contestamos porque nem sequer existe o visto do Tribunal de Contas”, resumiu o dirigente Domingos Patacho, citado pela TSF.
Entre essas “alternativas” constam a proposta de abastecimento a partir da barragem do Azibo, aprovada pela Agência Portuguesa do Ambiente em 2005, e o alteamento do paredão da barragem de Serra Serrada em seis metros, com menores custos financeiros e ambientais.
