Banco de Portugal instaurou menos 100 processos de contraordenação em 2017
O Banco de Portugal (BdP) instaurou, no ano passado, 55 processos de contraordenação a 21 instituições, menos 100 procedimentos do que em 2016, devido a incumprimentos associados a contas de depósito e ao crédito a consumidores.
De acordo com Relatório de Supervisão Comportamental do BdP relativo a 2017, hoje conhecido, foram 55 os processos de contraordenação instaurados contra 21 instituições, sendo que “a quase totalidade (98,5 por cento) resultou da análise de 131 reclamações”.
Estes processos de contraordenação dizem respeito a “incumprimentos associados a contas de depósito (19 processos), ao crédito aos consumidores (15 processos) e infrações no reporte ao Banco de Portugal sobre responsabilidades de crédito (10 processos)”, indica o BdP.
Em 2016, registaram-se 155 processos de contraordenação.
Segundo o relatório, em 2017, “o BdP realizou mais ações de inspeção para avaliar o cumprimento das regras de conduta das instituições supervisionadas no crédito aos consumidores, nas contas e nos serviços de pagamento e nos serviços mínimos bancários, envolvendo um maior número de entidades e mais matérias do que no ano anterior”.
Assim, ao longo desse ano, o BdP realizou 147 ações de inspeção aos balcões de 31 instituições, fez 95 ações de inspeção aos serviços centrais de 16 instituições e procedeu ainda a 632 ações de inspeção à distância (verificando deveres de informação quanto aos serviços bancários, fatura-recibo e extratos de cartões de crédito, por exemplo, através das páginas das entidades na internet) a 126 instituições.
“Ao todo, foram realizadas mais 44 inspeções presenciais e mais 20 inspeções à distância do que em 2016”, compara o BdP.
Em todas as ações foram analisadas questões como a “transparência e a completude da informação prestada no preçário das instituições”, área na qual o banco central fiscalizou 603 folhetos de comissões e despesas.
No que toca aos folhetos de comissões e despesas reportados, o BdP detetou irregularidades em 185, exigindo a sua correção.
Foram também avaliados 9.501 suportes publicitários a produtos e serviços bancários, 2,1 por cento dos quais não estavam conformes, a maior parte dos quais no crédito automóvel.
A instituição verificou ainda que foram cumpridas as taxas máximas em 1,6 milhões de novos contratos de crédito aos consumidores reportados ao BdP.
No seguimento das ações de fiscalização, o BdP emitiu, em 2017, 753 determinações específicas e recomendações dirigidas a 59 instituições, em áreas como a comercialização de crédito aos consumidores e os serviços mínimos bancários.
O relatório dá ainda conta de que, no ano passado, “as instituições abriram 629.850 novos processos no âmbito do procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), menos 12,3 por cento do que no ano anterior”, destacando o “contexto de redução dos níveis de sobre-endividamento dos particulares”.
Grande parte destes novos processos respeitavam a contratos de crédito aos consumidores (533.463) e de crédito hipotecário (96.387).
“Em resultado da sua fiscalização à aplicação do regime geral do incumprimento, o BdP emitiu 13 determinações específicas dirigidas a nove instituições para sanar as irregularidades detetadas e instaurou oito processos de contraordenação a seis instituições”, adianta o banco central.
