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Balsemão diz que revisão da concessão da RTP “é janela” para protestar contra concorrência desleal

O patrão da Impresa, Francisco Pinto Balsemão, disse hoje à Lusa que a revisão do contrato de concessão da RTP no próximo ano é uma “janela” para a dona da SIC protestar contra a concorrência desleal da televisão pública.

Francisco Pinto Balsemão falava à margem das conferências do Chiado, em Lisboa, organizadas pelo Movimento para a Cidadania Sénior e o Centro Nacional de Cultura, onde o presidente do Conselho de Administração da Impresa foi orador sobre o tema “Defender a Comunicação Social de Qualidade na selva das ‘fake news’ [notícias falsas]”

Questionado sobre o facto de o Governo ter mantido o valor da contribuição para o audiovisual (CAV) da RTP na sua proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), assinalando que o grupo de ‘media’ público tem “atualmente um financiamento estável”, Francisco Pinto Balsemão considerou que essa taxa é uma “exorbitância”.

“Pelas vias que entendemos competentes, inclusive uma intervenção do nosso CEO [presidente executivo], pronunciámo-nos contra o aumento da CAV, também nos temos pronunciado contra a própria exorbitância que a CAV já atingiu. Desde que a SIC existe que nós protestamos contra a concorrência desleal da RTP e não mudámos de opinião”, acrescentou o gestor.

Instado a comentar se a revisão do contrato de concessão da RTP previsto no OE2019 é uma oportunidade para a Impresa contestar a CAV, Pinto Balsemão afirmou: “Se calhar é uma janela”.

“Sempre que for preciso, não quer dizer que não haja boas relações profissionais, quer pessoais, com as pessoas que estão à frente da RTP e que lá trabalham, iremos protestar, pois entendemos que as condições de concorrência não são leais devido ao protecionismo”, afirmou, apontando a CAV, como também os aumentos de capital da estação pública.

Na sua intervenção inicial, Francisco Pinto Balsemão disse que se vive tempos “conturbados” e que, no caso das notícias falsas ou alternativas, uma das novidades é a “velocidade e escala da propagação” e no seu “apelo emocional”, pela adesão que conseguem.

A segunda novidade é que as redes sociais permitem a influência de grupos organizados com determinados objetivos, que desaparecem quando alcançam as suas metas.

Desde ataques e ofensas, passando por falsidades, estes grupos organizados atuam de uma forma quase impune, segundo o fundador do jornal Expresso, apontando ainda a existência de ‘hackers’ profissionais que são pagos para destruir, através das redes sociais, pessoas ou organizações.

A este propósito, recordou que ele próprio já foi alvo de uma iniciativa dessas, “paga pela Ongoing”.

“A terceira novidade, que não é de hoje, mas é muito recente, é o já referido crescimento exponencial do chamado GAFA – Google, Apple, Facebook e Amazon”, apontou, que têm um regime fiscal favorável em relação às outras empresas e que repartem entre si cerca de 80 por cento da publicidade digital.

Sobre o papel dos ‘media’ na segunda década deste século, Francisco Pinto Balsemão apontou que as empresas de media para serem independentes, precisam recuperar as receitas perdidas em publicidade e em venda de conteúdos.

“Uma das maneiras de o conseguir será a aplicação e o reforço, a nível nacional e europeu, da legislação sobre a propriedade intelectual, o que parece estar finalmente a ser conseguido, embora com aquela enervante lentidão do ‘triálogo’ de Bruxelas”, afirmou.

O patrão da Impresa declarou ser urgente que os jornalistas se reposicionem, se dediquem mais ao como e ao porquê, visto que as redes sociais já tomam conta do quando, onde e quem.

“O jornalismo deve manter e fortalecer o que tem de essencial: a independência editorial perante todos os poderes (político, económico, cultural, desportivo) e perante o próprio poder corporativo dos jornalistas”, defendeu.

Posteriormente, respondendo a questões da audiência, Francisco Pinto Balsemão disse que os jornalistas “não podem trabalhar uns para outros para aparecer no Twitter” e considerou, relativamente à educação, “se não seria bom limitar os mandatos dos dirigentes sindicais dos professores”.

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