Redução dos escalões do IRS anunciada pelo Governo e a sobretaxa sobre o mesmo imposto que ministro das Finanças apresentou vai representar uma perda de rendimentos substancial para a classe média, ainda que só o Orçamento de Estado para 2013 permita apurar o verdadeiro impacto da austeridade adicional anunciada por Vítor Gaspar.
Para substituir a Taxa Social Única e garantir receita através de um agravamento fiscal, o Governo optou por reduzir os escalões de IRS, o que representará uma subida deste imposto para as classes médias e alta, sendo que os agregados com rendimentos anuais mais reduzidos ficam também mais protegidos deste aumento de impostos.
No entanto, além da redução dos escalões de IRS, há uma sobretaxa de quatro por cento, anunciada ontem pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Ou seja, todas as famílias vão enfrentar uma perda de rendimentos, que será maior quanto maiores forem esses rendimentos.
A consultora Ernst & Young fez uma simulação, para o Diário Económico, do impacto destas medidas nas famílias, de acordo com o IRS anual que apresenta. E de acordo com essa simulação, um casal que apresente um rendimento bruto mensal de 2000 euros vai pagar uma sobretaxa de 248,48 euros, em 2013, o que compara com os 217,42 euros que pagou, no último ano. Esta diferença resulta da sobretaxa de IRS, que em 2011 era de 3,5 por cento e que no próximo ano será de quatro pontos percentuais.
No caso dos funcionários públicos com igual rendimento, de acordo com aquela simulação feita para o Diário Económico, pagarão uma taxa de IRS de 168,48 euros, o que compara com os 147,42 euros pagos em 2011. Mas a Função Pública tem uma penalização adicional, pelo facto de em 2013 se manter o corte de um dos subsídios.
A classe média será a grande prejudicada por estas novas medidas de austeridade, em sede de IRS. As taxas são progressivas e os maiores rendimentos pagam mais, naturalmente, mas os rendimentos da classe média não são suficientemente altos para aguentar este agravamento de impostos e a sobretaxa de IRS.
A redução dos escalões representa uma subida de impostos para a classe média. As famílias com menores rendimentos devem escapar incólumes ao novo regime do IRS, se o Governo mantiver, como foi anunciado, os limites que vigoram. “Cerca de 2,6 milhões de famílias ficam protegidas”, diz Vítor Gaspar.
De acordo com declarações à RTP de Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro, os contribuintes que se inserirem no escalão de IRS mais elevado, com maiores rendimentos devem perder um valor superior a dois subsídios. Mas apenas o Orçamento de Estado para 2013 poderá esclarecer o verdadeiro impacto desta austeridade que Vítor Gaspar anunciou ontem.
Este agravamento de impostos apresentado pelo ministro das Finanças recai sobre rendimentos do trabalho de trabalhadores dependentes e independentes, bem como dos pensionistas. Também os rendimentos de casas arrendadas e as mais-valias bolsistas vão pagar mais imposto. O IMI também vai subir.
