O problema da sobrelotação das cadeias pode ser resolvido com uma aposta na “ressocialização”, defende a ministra da Justiça: “se não tivermos um plano com várias áreas de reabilitação, as pessoas não terão outra hipótese senão sair das prisões e voltar a fazer o mesmo”.

A sobrelotação das cadeias é um problema da Justiça portuguesa que o contexto de crise veio agravar. As últimas estatísticas, de Junho, referiam a entrada de 15 novos reclusos por dia, com alguns dos estabelecimentos do sistema prisional português a terem uma taxa de ocupação de 130 por cento.

Para minorar este problema e, paralelamente, diminuir os encargos do Estado com os mais 13 mil presos em Portugal, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, aproveitou ontem a conferência da Universidade Política da JSD/Lisboa para anunciar a aposta “na ressocialização”, integrando os reclusos no mercado de trabalho para que diminuam as hipóteses de reincidência.

“Não chega olhar para as prisões numa ótica apenas de cumprimento da pena, qualquer que seja a conceção filosófica que se tenha a esse propósito. Se não tivermos um plano com várias áreas de reabilitação, as pessoas não terão outra hipótese senão sair das prisões e voltar a fazer o mesmo”, argumentou a governante.

Sublinhando a necessidade de “apostar na ressocialização”, a ministra acrescentou que o plano de reabilitação terá de englobar as mais diversas áreas, “desde a carpintaria, à agricultura, às faculdades e às licenciaturas”. Refira-se que a admissão de 237 guardas prisionais foi uma das novidades quando, há um mês, a ministra da Justiça prometeu reforçar um reforço dos recursos humanos.

Quem pode fazer escutas?

O anúncio do “plano de reabilitação” coincide com as críticas que Paula Teixeira da Cruz teceu ao modelo da Justiça em Portugal. Numa entrevista à TSF, a ministra reconheceu que há demasiadas entidades a fazer escutas em Portugal, o que permite a existência de abusos, e que não desiste da proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, chumbada pelo Tribunal Constitucional.

“Entendo que apenas alguns órgãos devem fazer escutas e não todos. Não vou precisar quais, porque isso implica uma transversalidade de análise dentro do que são os vários órgãos de polícia criminal, agora parece-me que há uns que não estão manifestamente vocacionados para esse efeito”, sublinhou Paula Teixeira da Cruz, durante a entrevista.