O Supremo Tribunal da Malásia confirmou uma deliberação de um outro tribunal e do Governo malaio: “Alá” é uma palavra muçulmana, pelo que os cristãos, em especial o jornal The Herald, não a podem usar. Os juízes chumbaram o recurso do jornal por 4-3.
Com quatro votos a favor e três contra, o Supremo Tribunal Federal da Malásia confirmou uma deliberação judicial e governamental: o jornal malaio The Herald, de orientação cristã, ou qualquer outra entidade ou pessoa não muçulmana estão proibidos de utilizar a palavra “Alá”, termo que se refere ao deus dos muçulmanos.
O caso remonta a 2008, quando o ministro do Interior proibiu uma edição que continha a menção religiosa. O jornal recorrera e perdera no tribunal de apelo.
“O uso da palavra Alá não é um parte integrante de fé cristã. O uso da palavra vai gerar confusão na comunidade”, justificou, à data, Mohamed Apandi Ali, um dos três juízes (todos muçulmanos) que analisou o recurso interposto pelo jornal, que em 2009 discordara de uma decisão semelhante por parte de um tribunal de primeira instância.
De recurso em recurso, o caso chegou ao Supremo, que ficou dividido. Dos sete juízes, quatro votaram a favor da ratificação da deliberação judicial mais recente (2013), que confirmava a proibição do uso de “Alá” aos não muçulmanos, e três votaram contra.
“Os quatro juízes que nos negaram a licença falaram de coisas que não têm nada a ver com os direitos fundamentais básicos das minorias”, afirmou Laurence Andrew, o diretor do jornal ‘problemático’, à saída do tribunal.
Citado pelo portal Malaysia Insider, o mesmo responsável afirmou: “três vozes falaram com clareza acerca da dignidade das pessoas, dos direitos das minorias e também defenderam a Constituição federal com clareza”.
Com esta deliberação, termina de vez a batalha legal entre o ‘Herald’ e o Ministério do Interior.
Recorde-se que entre 2008, quando o ministro do Interior negou autorização ao jornal para usar a palavra (alegadamente para manter a ordem pública), e 2009, quando saiu a decisão do tribunal de primeira instância, várias igrejas e mesquitas foram vandalizadas.
