A aclaração do Tribunal Constitucional anteontem referida por Macário Correia não passa de uma “leitura desatenta” do anterior acórdão. Os juízes recusaram o pedido de aclaração interposto pelo autarca, condenado à perda de mandato na Câmara de Faro, onde permanece como presidente.
O Tribunal Constitucional (TC) não proferiu uma aclaração do acórdão que condenou Macário Correia, ao contrário do que o político tinha assumido para justificar a continuidade como presidente da Câmara de Faro. Condenado à perda de mandato, Macário Correia salientou ter tido conhecimento de uma aclaração do TC a negar qualquer inconstitucionalidade no acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, mas foi o próprio TC a referir não ter proferido qualquer aclaração.
