Em direto na televisão, o primeiro-ministro antecipou duas das medidas a incluir no Orçamento de Estado para 2013: a Taxa Social Única (TSU) será de 18 por cento quer para as empresas, quer para os trabalhadores; e a função pública manterá apenas um dos subsídios, que será divido pelos 12 meses.
A TSU será equitativamente repartida pelas empresas e pelos trabalhadores, cabendo a cada parte 18 por cento do imposto – o que totaliza 36 pontos percentuais. A medida afetará tanto o setor público como o privado.
Isto traduz-se não só num aumento de 7 por cento para os trabalhadores e num corte de 5,75 para as empresas, mas também num agravamento em 1,25 por cento no total pago à Segurança Social: com efeito, atualmente a TSU é de 34,75 por cento, sendo 11 por cento pago pelos trabalhadores e 23,75 pelas empresas.
O objetivo da alteração na TSU – a qual favorece as empresas, em detrimento dos trabalhadores – é, diz Passos Coelho, “estancar o crescimento do desemprego”, que considera ser “o principal problema”.
A segunda medida diz respeito ao corte dos subsídios (férias e Natal) no setor público, que o Tribunal Constitucional vetou: o primeiro-ministro revelou que se manterá apenas uma das prestações, cujo valor será diluído nos 12 vencimentos. No caso dos pensionistas, mantêm-se os cortes em ambos os subsídios.
