O Governo quer reduzir a Função Pública em 15 mil trabalhadores e, para estimular as rescisões amigáveis, pretende incluir a manutenção do acesso à ADSE. É “um presente envenenado”, acusa Nobre dos Santos, e “sem sentido”, segundo Helena Rodrigues.

O Governo quer manter o regime da ADSE para os trabalhadores da Função Pública que optem pelas rescisões amigáveis. Este ‘bónus’ tem como finalidade acelerar os acordos de rescisão com cerca 15 mil trabalhadores, uma vez que mantêm o sistema de proteção social extendido a todo o agregado familiar se pagarem 2,5 por cento do último salário.

A proposta já está a ser contestada pelas forças sindicais, que hoje reúnem com o Governo em mais uma ronda de concertação social. Nobre dos Santos, coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), assumiu-se crítico deste “presente envenenado”, uma vez que está a ser apresentado sem qualquer negociação prévia.

“Era normal que este assunto fosse posto em cima da mesa e discutido com os parceiros sociais do setor. Acontece que, mais uma vez, o Governo avança com uma medida avulsa e que é evidentemente um presente envenenado”, explicou-se o dirigente, referindo que a proposta equivale “a dizer a uma pessoa que não tem trabalho, que não recebe salário, que continue a descontar” para a ADSE.

“Em tempo alguma estaríamos de acordo com uma coisa destas. O Estado é o primeiro empregador deste país e devia ser o primeiro a dar o exemplo, mas o que está a fazer é violar o direito à renegociação e está a dar um presente envenenado a trabalhadores que vão ficar desempregados”, reforçou Nobre dos Santos, citado pela Lusa.

Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, a proposta é “sem sentido”, como explicou a vice-presidente Helena Rodrigues: “se é para manter o regime de ADSE para os alvos de rescisão, então porque não se alarga o regime aos outros trabalhadores?”

A proposta foi ontem avançada por Hélder Rosalino, secretário de Estado da Administração Pública, embora com a ressalva de ainda carecer de “confirmação”. O objetivo é que os funcionários públicos que adiram ao programa de rescisões por mútuo acordo, válido entre 1 de setembro e 30 de novembro, possam continuar a beneficiar dos serviços da ADSE mediante o pagamento de uma quota de 2,5 por cento sobre o último salário no Estado.